O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, afirmou que optou por não incluir a criação de uma estatal para o setor mineral, apesar de propostas nesse sentido terem sido debatidas durante a elaboração do parecer.

Segundo ele, diversas opiniões foram apresentadas, incluindo a sugestão de criação da chamada "Terrabras", proposta por parlamentares como Pedro Uczai e Professor Israel Batista. Também foram discutidas alternativas para fortalecer estruturas públicas já existentes, como a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), em linha com proposta do deputado Arlindo Chinaglia.

"Fizemos esse debate. A consideração que fizemos foi que, em vez de uma empresa estatal que poderia ser operadora, deveríamos empoderar o poder público com instrumentos para orientar essa política", afirmou Jardim.

De acordo com o relator, o texto busca fortalecer o papel do Estado como formulador e indutor da política mineral, sem transformá-lo em agente direto de operação no setor. "É o Estado que deve ser provedor de instrumentos para alimentar essa política. Em vez de constituir estatal, defendo empoderar o poder público", reforçou.

Jardim acrescentou que a diretriz adotada privilegia um modelo em que o Estado atua de forma mais reguladora do que executora. "Em vez de Estado provedor, defendo um Estado mais regulador", destacou, ressaltando que o objetivo é criar condições para atrair investimentos privados e organizar o desenvolvimento da cadeia de minerais críticos no país.

Relatório com escuta da comunidade

O relator ressaltou ainda que a construção do relatório foi feita de forma "justa e equilibrada", ouvindo movimentos sociais e comunidades das regiões mais afetadas pelas lavras.

O texto incorpora diretrizes para garantir que os projetos minerais avancem com previsibilidade regulatória e respeito às populações atingidas, buscando conciliar a expansão da atividade com a mitigação de impactos sociais e ambientais nas regiões de exploração.

"A aprovação do requerimento de urgência do projeto se deu há nove meses. Nosso parecer esteve em discussão com o governo. Por isso, acredito que o projeto é justo e equilibrado, com atenção ao desenvolvimento das comunidades locais e ao licenciamento ambiental. O licenciamento no Brasil é extremamente rigoroso e leva em consideração a soberania nacional e o desenvolvimento da cadeia", afirmou durante apresentação do texto na Câmara dos Deputados.

O deputado destacou ainda que a política voltada aos minerais críticos e estratégicos tem potencial para impulsionar o desenvolvimento regional, estimulando não apenas a extração, mas também o beneficiamento e a transformação industrial nas localidades onde os recursos estão concentrados.