A partir desta segunda-feira (4), entram em vigor penas mais rigorosas para crimes de furto, roubo e receptação no Brasil. A Lei 15.397/2026 , publicada no Diário Oficial da União , também amplia a probabilidade para estelionato e crimes virtuais, como golpes aplicados pela internet.

Confira as principais alterações nas penas:

• Furto: reclusão de um a seis anos (antes, o máximo era 4 anos);
• Furto de celular: reclusão de quatro a dez anos (passa a ter tipificação própria, antes era considerado furto simples);
• Furto por meio eletrônico: até dez anos de reclusão (anteriormente, até oito anos);
• Roubo com resultado morte: pena mínima aumenta de 20 para 24 anos;
• Estelionato: reclusão de um a cinco anos, além de multa;
• Recepção de produto roubado: reclusão de dois a seis anos e multa (antes era de um a quatro anos).

A lei também suporta a proteção para quem interrompe serviços telefônicos, telegráficos ou radiotelegráficos: a pena passa de detenção de 1 a 3 anos para reclusão de 2 a 4 anos.

A indenização será aplicada em dobro se o crime ocorrer durante calamidade pública ou envolver roubo ou destruição de equipamentos em torres de telecomunicações.

Notícias relacionadas:

• Governo lança protocolo para investigar crimes contra jornalistas.
• ONU alerta para milhares de pessoas obrigadas a cometer crimes digitais.
• Denúncias de crimes cibernéticos crescem 28% em 2025, mostra Safernet.