Relator apresenta parecer favorável, mas análise é suspensa após pedido de vista coletiva; votação deve ocorrer no fim do mês.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou, nesta quarta-feira (15), a análise das propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam do fim da escala de trabalho 6x1. O adiamento ocorreu após parlamentares da oposição apresentarem um pedido de vista coletiva, interrompendo o debate e transferindo a votação para os dias 28 ou 29 de abril, conforme previsão do presidente do colegiado.

O relator das matérias, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), havia apresentado parecer favorável à admissibilidade das propostas. Nesta etapa, os deputados avaliam apenas se os textos cumprem os requisitos legais para tramitação, sem entrar no mérito das mudanças.

Entre as propostas analisadas estão duas PECs: uma que reduz a jornada semanal de 44 para 36 horas sem redução salarial, e outra que propõe substituir a escala 6x1 pelo modelo 4x3, com três dias de folga por semana. Ambas receberam parecer favorável do relator.

Em seu voto, Paulo Azi ressaltou que a regulação da jornada de trabalho é fundamental para o direito trabalhista e destacou que a redução pode beneficiar a saúde e o bem-estar dos trabalhadores.

O deputado também apontou possíveis efeitos negativos das mudanças e sugeriu que esses impactos sejam debatidos com mais profundidade em uma comissão especial, caso a admissibilidade seja aprovada.

Azi recomendou ainda a criação de mecanismos de transição e compensações ao setor produtivo, como ajustes tributários, para viabilizar a implementação das propostas. Ele alertou, porém, para o risco de engessamento caso regras muito rígidas sejam inseridas na Constituição, defendendo maior flexibilidade para negociações coletivas.

O pedido de vista foi alvo de críticas por parte de defensores das PECs, que acusaram a oposição de tentar retardar o debate. A sessão também contou com manifestações de representantes de movimentos sociais presentes no plenário.

Se avançarem na CCJ, as propostas seguirão para uma comissão especial, que será responsável por discutir o conteúdo antes de uma eventual votação no plenário da Câmara. Paralelamente, o governo federal encaminhou um projeto de lei sobre o tema, considerado mais moderado, ampliando o debate sobre alternativas para a jornada de trabalho no país.