FISCALIZAÇÃO

Área técnica do TCU solicita análises sobre custos de alternativas ao leilão de reserva

Tribunal de Contas da União quer que Ministério de Minas e Energia apresente estimativas para opções como despacho térmico e importação de energia

Publicado em 10/04/2026 às 16:55
Valter Campanato / Agência Brasil

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou que seja estabelecido o prazo de cinco dias para que o Ministério de Minas e Energia (MME) apresente estimativas dos custos de possíveis alternativas ao Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP). A Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear (AudElétrica) cita, entre as opções, o despacho de usinas termelétricas a gás sem a exigência de antecedência de 60 dias e a adoção do horário de verão.

Até o momento, não há análise de mérito sobre as alternativas, ou seja, não foi indicado se elas seriam melhores do que a contratação via LRCAP. A análise de custos tem o objetivo de subsidiar futuras avaliações conclusivas sobre o tema.

O pedido foi feito no âmbito do processo que acompanha o leilão de reserva de 2026, realizado em março, com a intenção de permitir a comparação do resultado do certame com outras opções.

De acordo com informações apuradas pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, junto a técnicos do TCU envolvidos no processo, também são consideradas alternativas como a importação de energia da Argentina — considerando as capacidades das conversoras Garabi I e II — e do Uruguai, além da utilização do Programa Estrutural de Respostas da Demanda, que permite a redução do consumo nos horários de pico.

Sobre o LRCAP 2026, a área técnica do TCU também pediu que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informe, em até cinco dias, a quantidade de empreendimentos cadastrados, especificando aqueles com garantias que permitiram a participação no certame, por ano e por produto.

Além disso, foi requisitada a relação dos empreendimentos que efetivamente apresentaram propostas.