O governo federal publicou nesta semana o decreto que regulamenta a profissão de sanitarista no Brasil, conforme previsto na Lei nº 14.725, de 2023. Segundo o Ministério da Saúde, aproximadamente 30 mil profissionais poderão obter o registro, desde que atendam aos critérios estabelecidos na nova regulamentação.

O sanitarista é o profissional dedicado à saúde pública e à promoção da saúde coletiva. Suas atividades abrangem a prevenção de doenças, o controle de epidemias, a vigilância sanitária e epidemiológica, além do planejamento de políticas públicas e da gestão de sistemas de saúde.

A formação exigida pode ter origem em áreas como medicina, enfermagem, farmácia ou outras graduações na área da saúde, desde que seja complementada por especialização em saúde coletiva ou saúde pública.

Em comunicado, Rômulo Paes, presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), destacou: "O decreto é um passo decisivo para a consolidação da carreira e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)".

De acordo com o decreto, a emissão do registro profissional ficará sob responsabilidade da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS).

"Esse é mais um passo importante que configura maior segurança institucional e valorização a uma categoria essencial para o planejamento e a implementação de respostas efetivas aos desafios sanitários brasileiros", afirmou Felipe Proenço, secretário da SGTES/MS, durante o evento que anunciou a regulamentação da categoria.

A lei regulamentada é de autoria do atual ministro da Saúde, Alexandre Padilha, proposta quando exercia mandato de deputado federal.

Como emitir o registro profissional?

Para solicitar o registro, o interessado deve preencher um formulário eletrônico disponibilizado pelo Ministério da Saúde, informando seus dados pessoais e CPF, além de anexar documento de identidade válido.

O pedido deve incluir documentos que comprovem a qualificação profissional, como diploma de graduação em saúde coletiva ou saúde pública reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), ou certificados de mestrado e doutorado nessas áreas.

Também são aceitos diplomas obtidos no exterior, desde que revalidados no Brasil, além de certificados de residência médica ou multiprofissional em saúde coletiva ou saúde pública. Diplomas de graduação acompanhados de especialização nessas áreas e comprovantes de experiência profissional em atividades relacionadas também são válidos.