O deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) apresentou, na quinta-feira (9), o projeto de lei (PL) 1.733 de 2026, que autoriza o governo federal a criar a estatal Terra Raras Brasileiras SA (Terrabras). A proposta visa permitir à empresa atuar na pesquisa, exploração, beneficiamento, industrialização e comercialização de terras raras, minerais estratégicos e minerais críticos.

Segundo o parlamentar, a criação do estado contribuirá para o desenvolvimento da cadeia produtiva nacional, promovendo estudos geológicos, investimentos em pesquisa e mediação de contratos no setor. Essas ações poderão ocorrer por meio de subsidiárias, consórcios ou parcerias com empresas públicas e privadas.

“A Terrabras atuará como instrumento de política pública para promover a agregação de valor e a industrialização no território nacional de produtos que incorporam em sua fabricação os elementos químicos metálicos denominados terras raras”, destaca Rollemberg no texto do projeto.

Pelo projeto, a empresa deve estimular e participar da instalação de polos industriais direcionados à cadeia mineral, com o objetivo de contribuir para a produção doméstica, reduzir a dependência externa e fomentar o desenvolvimento tecnológico e industrial do país.

Ao estado caberá monitorar e atuar na exploração mineral em todo o território nacional, além de participar diretamente de projetos de mineração em regiões consideradas estratégicas, especialmente naquelas com reservas já identificadas.

Entre as atribuições da Terrabras está o desenvolvimento de tecnologias para o processamento e refino de terras raras, além do investimento em soluções que ampliem a capacidade nacional de processamento, refino e industrialização desses minerais, agregando valor à produção.

O texto não estabelece participação acionária mínima da União em empreendimentos privados, nem prevê porcentagem obrigatória de presença da estatal em projetos de mineração. Também não há menção aos mecanismos de participação direta da Terrabras em outras empresas do setor com fatias definidas.

A proposta apenas abre a possibilidade de formação de parcerias e da participação de outros acionistas na própria estatal, sem detalhar regras para a atuação da empresa em projetos de terceiros.

Separadamente, conforme apurou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), chegou uma circular no Executivo a ideia de criação de uma estatal com participação mínima de 30% em projetos de minerais críticos no país. Essa modelagem, contudo, não consta do projeto apresentado por Rollemberg e não foi incorporada ao texto.

Sob críticas, propostas de presença maior estatal no setor chegou a serem comparadas a modelos adotados em outros países em áreas consideradas estratégicas. No entanto, a discussão não avançou no alto escalonamento do governo até o momento.