BRASIL – O sistema de saúde brasileiro enfrenta uma pressão crescente no Judiciário, acumulando cerca de 1,8 milhão de processos nos últimos três anos. Dados da plataforma Escavador, publicados nesta terça-feira (7), revelam que a curva de notificações judiciais acelerou significativamente, atingindo seu ápice entre 2024 e 2025, com um salto de 8,22% no período.

Estatísticas e Evolução Anual

O país mantém uma média superior a meio milhão de novas ações anualmente. O crescimento foi constante no último triênio:

• 2023: 538 mil casos;
• 2024: 556 mil casos;
• 2025: 602 mil casos (aumento de 12% em relação ao início do período).

No primeiro trimestre de 2026, o ritmo segue moderado, com aproximadamente 106 mil novos registros contabilizados até o momento. As demandas abrangem mais de 44 categorias, incluindo desde o fornecimento de medicamentos e insumos até a reserva de leitos e realização de cirurgias.

Impacto na Gestão e Orçamento

A judicialização afeta tanto a saúde pública quanto a suplementar (planos e seguros privados). Segundo Dalila Pinheiro, Coordenadora Jurídica do Escavador, a alta incidência compromete a equidade na alocação de verbas e o planejamento orçamentário do Ministério da Saúde e de empresas privadas. "O mapeamento permite visualizar quais serviços são mais acionados e fornece subsídios para políticas públicas mais eficientes", explica a advogada.

Raio-X Regional

A distribuição das ações pelo território brasileiro apresenta disparidades profundas:

• Sudeste: Lidera com 864 mil processos (48% do total nacional).
• Nordeste: Ocupa o segundo lugar com 399 mil ações (22%).
• Sul: Registra 259 mil processos (14%).
• Centro-Oeste: Contabiliza 193 mil casos (11%).
• Norte: Apresenta o menor volume, com 54 mil processos (3%).

Ranking por Estados

São Paulo é a única unidade da federação a ultrapassar a marca de meio milhão de processos (532 mil). No extremo oposto, estados como Roraima (2 mil), Acre (2,3 mil) e Amapá (4 mil) apresentam os menores índices, somando, junto ao Amazonas, menos de 1% das demandas nacionais. Minas Gerais (176 mil) e Rio Grande do Sul (167 mil) completam o "top 3" de estados com maior volume de litígios na área da saúde.