Dois meses após a aprovação, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), da operação envolvendo a Azul e a United Airlines, a companhia aérea brasileira e a American Airlines notificaram formalmente ao órgão antitruste a aquisição de participação societária da empresa norte-americana na Azul.

A notificação, publicada nesta quinta-feira, 9, foi realizada após o Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPSConsumo) protocolar uma petição ao Cade apontando supostos de integração prematura entre as empresas — prática ilegal conhecida como gun jumping .

Juliana Pereira, presidente do IPSConsumo e ex-secretária nacional do Consumidor, destacou que a notificação é um passo essencial para a proteção da concorrência e dos consumidores. “O Cade deve analisar a concorrência nas rotas, a conectividade, os preços, a integração de malhas e os possíveis efeitos indiretos por meio de alianças globais, considerando o novo cenário da Azul sob influência simultânea de American e United e as relações cruzadas com a Gol”, afirmou.

Segundo Juliana, a operação vai além de um acordo comercial tradicional, como o codeshare (compartilhamento de rotas). Para ela, há elementos de influência societária que ampliam o escopo da análise para temas como governança, acesso a informações sensíveis e efeitos potenciais coordenados no mercado.

Entre os compromissos de integração planejados preliminares pelo IPSConsumo estão a eleição de Jeff Ogar, executivo da American, para o conselho de administração e o comitê estratégico da Azul; uma assinatura de contrato de subscrição de warrants , que concede à American o direito de aquisição de participação acionária; e declarações públicas de executivos da Azul suspendem a participação prévia da American e United em decisões estratégicas durante o processo de recuperação judicial ( Capítulo 11 ) nos Estados Unidos.

No âmbito do processo, caberá ao Cade avaliar se houve consumo antecipado da operação antes da notificação. Caso sejam confirmados atos de gun jumping , o Governo poderá aplicar sanções, incluindo multas às empresas envolvidas.

Na aprovação da operação entre Azul e United, em fevereiro deste ano, o relator do caso no tribunal do Cade, conselheiro Diogo Thomson, fez ressalvas relacionadas aos compromissos de governança e compliance.

Ele ressaltou que, caso a entrada da American Airlines na Azul se concretize, o Cade realizará uma análise concorrencial mais aprofundada, podendo inclusive exigir medidas mitigadoras como condição para aprovação. “O cenário concorrencial poderá ser alterado nas hipóteses de ingresso efetivo da American Airlines na estrutura societária da Azul”, destacou.

Procurada, a Azul informou que não irá comentar o caso.