O setor da construção civil manifestou-se publicamente contra a proposta em análise pelo governo federal que prevê a liberação de parte dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de dívidas por trabalhadores.

A confirmação do debate foi feita na terça-feira (7) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo ele, a proposta está sendo discutida em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego, sem definição de medida até o momento.

Para empresários da construção, a proposta preocupa porque o FGTS é a principal fonte de recursos para aquisição e construção de moradias no Brasil, especialmente por meio do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). O programa tem apresentado crescimento nos últimos anos e já responde pela maior parte dos lançamentos e vendas de imóveis novos no país.

A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) divulgou nota expressando “forte preocupação” com as discussões no governo. A entidade afirmou que a medida pode reduzir de forma significativa o volume de recursos disponíveis para o financiamento habitacional, impactando principalmente a população de menor renda.

“É preciso cautela para não descaracterizar o papel do FGTS. Estamos falando de um instrumento essencial para o acesso à moradia no País. Qualquer medida que reduza sua capacidade de financiamento traz impactos diretos sobre o déficit habitacional, o emprego e o crescimento econômico”, afirmou Luiz França, presidente da Abrainc.

O Sindicato da Habitação (Secovi-SP) também manifestou “profunda preocupação” e oposição à liberação do saldo do FGTS para quitação de débitos. Em carta aberta, o sindicato patronal destacou que, além de desviar a finalidade do fundo, a medida ignora o papel estruturante desses recursos na economia real e nas políticas públicas de habitação, saneamento e infraestrutura.

O Secovi-SP ressaltou que, a cada R$ 1 investido pelo FGTS em empreendimentos imobiliários, são gerados 22 empregos diretos, promovendo efeito multiplicador na economia. “Ao permitir a pulverização desses recursos em saques para consumo imediato, o governo coloca em risco a manutenção desses milhões de postos de trabalho formais e a própria execução de projetos essenciais”, alertou a entidade.

O orçamento do FGTS destinado ao Minha Casa Minha Vida segue em expansão. Em 2026, o fundo deve aportar R$ 144,5 bilhões no programa habitacional, entre financiamentos e subsídios. Em 2025, o valor será de R$ 142,3 bilhões e, em 2024, de R$ 102,4 bilhões, conforme dados do Ministério das Cidades.