O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reafirmou nesta quarta-feira (8), por meio de sua assessoria ao Broadcast Político, o calendário de tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1. A expectativa é que a admissibilidade da proposta seja apreciada já na próxima semana.

A manifestação de Motta ocorreu após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarar ao ICL Notícias que enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei para reduzir a jornada de trabalho. "Hugo Motta tem uma PEC que ele gostaria de colocar em votação, mas o governo vai apresentar o seu projeto nesta semana", afirmou Lula mais cedo.

Na terça-feira (7), em coletiva de imprensa, Motta relatou que o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), havia informado em reunião com o colégio de líderes que o governo não enviaria mais um projeto de lei. Segundo Motta, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar a admissibilidade da PEC na próxima semana.

No entanto, conforme apurou o Broadcast Político, integrantes do governo negaram haver acordo com Motta nesse sentido. Para aliados do governo, a tramitação da PEC tende a ser mais demorada do que a de um projeto de lei com urgência constitucional. Caso o governo opte pela urgência, a Câmara teria até 45 dias para votar a matéria, o que poderia aumentar as chances de aprovação do fim da escala 6x1 antes das eleições.

Procurado pela reportagem, o presidente da CCJ na Câmara, deputado Leur Lomanto Jr. (União-BA), também confirmou a manutenção da programação. "Vamos colocar em pauta na CCJ na semana que vem", declarou após a fala de Lula. O líder do governo na Câmara não respondeu aos questionamentos da reportagem.

A CCJ tem a atribuição de analisar apenas a admissibilidade jurídica da PEC, verificando se o texto respeita os limites constitucionais. Caso seja aprovada na comissão, Motta precisará instalar uma comissão especial para analisar o mérito da proposta, antes de o plenário realizar dois turnos de votação. Segundo o presidente da Câmara, a expectativa é que todas essas etapas ocorram até o fim de maio, embora governistas sejam céticos.

Motta acrescentou que ainda não há definição sobre qual deputado será o relator da PEC na comissão especial, nem sobre quem irá presidir o colegiado.