O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) assinou, nesta quarta (8), a portaria conjunta que institui o Comitê Interinstitucional de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais no Estado. O termo envolve Judiciário, Ministério Público Estadual (MP/AL), Defensoria Pública e OAB/Alagoas.

O comitê terá função consultiva e propositiva, atuando na articulação institucional, no monitoramento de políticas públicas e na promoção de ações que garantam acolhimento, acesso à Justiça e reparação às vítimas.

Segundo o presidente do TJAL, Fábio Bittencourt, a integração das instituições visa assegurar atendimento humanizado às pessoas afetadas por crimes e atos infracionais.

“Estamos olhando para outra parte do processo, que é a pessoa que foi vítima de crimes e atos infracionais, com uma visão de acolhimento e acompanhamento pós-violência, o que é muito importante para proporcionarmos maior segurança à vítima”, ressaltou.

Presidente Fábio Bittencourt ressaltou que a integração visa assegurar atendimento humanizado às vítimas. Foto: Caio Loureiro.

O procurador Walber Valente reforçou que a integração otimiza as ações de cada órgão. “Nossa atuação passará a ser conjunta, o que irá otimizar a atuação nesses casos graves de violência registrados em Alagoas, assegurando uma maior proteção às vítimas”.

Para a subdefensora pública, Thaís Moreira, o comitê visa assegurar que os direitos das vítimas sejam efetivamente garantidos.

“Dentro de nossa função institucional de assegurar e garantir os direitos principalmente dos mais vulneráveis, vamos fiscalizar as políticas públicas, acompanhar ações e projetos para que esses direitos sejam realmente efetivados. Essa atuação articulada é fundamental para garantir proteção efetiva às vítimas”, afirmou.

A presidente em exercício da OAB/Seccional Alagoas, Cláudia Menezes, destacou o papel da advocacia na proteção das vítimas.

“Em reuniões periódicas, vamos compartilhar todas as informações colhidas e verificar as melhores formas de atuação de cada instituição, garantindo os direitos das pessoas afetadas por crimes”, explicou.

Portaria criou Comitê Interinstitucional com participação do TJAL, MP, Defensoria e OAB/AL. Foto: Caio Loureiro.