O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 8, o julgamento sobre a constitucionalidade da lei que modificou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para permitir a passagem dos trilhos da Ferrogrão.

Até o momento, o placar está em 2 a 0 a favor da liberação do projeto.

Em análise está a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553, proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que contesta a Lei 13.452/2017. Essa legislação excluiu 862 hectares do parque para viabilizar a construção da Ferrogrão, ferrovia que pretende ligar Sinop (MT) a Miritituba (PA).

O julgamento, que discute a desafetação da área protegida, foi iniciado em outubro do ano passado, mas acabou suspenso após um pedido de vista do ministro Flávio Dino.

Na ocasião, o relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela constitucionalidade da lei questionada e argumentou que não há risco de dano ambiental iminente com a liberação do projeto — que ainda depende de licenciamento ambiental.

O voto do relator foi acompanhado pelo ministro Luís Roberto Barroso, atualmente aposentado.