STJ autoriza retomada de ação contra ex-presidente da Vale no caso Brumadinho
Corte derruba decisão que havia trancado processo criminal sobre responsabilidade no rompimento da barragem em Minas Gerais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (7) autorizar a retomada do processo aberto na Justiça Federal em Minas Gerais para apurar a responsabilidade penal do ex-presidente da mineradora Vale, Fabio Schvartsman, no caso do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 2019.
Por maioria de votos, os ministros da Sexta Turma do STJ aceitaram recurso do Ministério Público e derrubaram a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região que, em março de 2024, havia trancado a ação penal contra o ex-presidente.
Na ocasião, o TRF6 entendeu que não havia provas do envolvimento de Schvartsman no rompimento da barragem nem justificativa para a continuidade do processo.
O caso começou a ser julgado no STJ em setembro do ano passado e foi suspenso três vezes por pedidos de vista.
No início do julgamento, a defesa de Schvartsman defendeu a manutenção da decisão do TRF6 e alegou que o tribunal reconheceu que o ex-presidente não pode ser responsabilizado.
O rompimento da barragem ocorreu em janeiro de 2019, resultando em mais de 270 mortos, cujos corpos foram retirados dos rejeitos pelo Corpo de Bombeiros.
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