O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a votação do projeto de regulamentação do trabalho por aplicativos deve ocorrer na próxima semana, tanto na comissão especial quanto no plenário da Casa. O anúncio foi feito em pronunciamento à imprensa nesta terça-feira (7), em sua residência oficial em Brasília.

"Nós devemos ter o texto apresentado amanhã na comissão especial, texto que foi modificado pelo relator", afirmou Motta.

O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) é o relator da proposta. "Uma nova versão deve ser apresentada amanhã, e a expectativa é que a comissão especial possa votar na próxima semana", acrescentou Motta.

O presidente da Câmara ressaltou ainda: "Nós queremos, havendo acordo e consenso, também votar no plenário da Câmara dos Deputados na próxima semana esse projeto de lei importante."

Sobre o fim da escala 6x1, Motta informou que manifestou ao governo, no fim de semana, a intenção de manter a tramitação por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Segundo ele, a expectativa é que a Câmara aprove a PEC até o final de maio, para que o Senado analise o texto em seguida.

Motta também comunicou que ainda não há data definida para a apreciação, pelos deputados, da proposta que amplia o enquadramento de Microempreendedores Individuais (MEIs).