O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (7) que segue em andamento um debate interno na bancada do PT na Câmara dos Deputados sobre projetos que devem entrar na pauta e que podem gerar impacto fiscal significativo. Segundo o ministro, uma nova reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), está prevista para aprofundar a discussão.

"Eu conversei com a bancada. Acho que tem um debate interno sendo feito. Eu vou levar também uma mensagem do governo e da própria bancada para outras lideranças do Congresso. Volto a falar com o presidente Hugo", declarou Durigan.

As declarações foram dadas após um almoço realizado na Câmara dos Deputados com a bancada do PT.

Entre as medidas que podem ser votadas nesta semana está o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108, que propõe o aumento dos limites de faturamento para microempreendedores individuais (MEI) e para o Simples Nacional. De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, obtidas pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a proposta pode representar um custo anual de R$ 50 bilhões para os cofres públicos.

O texto do PLP foi discutido em reunião entre Dario Durigan e Hugo Motta na noite de segunda-feira. Ambos trataram de pautas que o governo considera "pautas-bomba" para a política fiscal de 2024, em meio ao esforço para cumprir as metas de resultado primário.

Outro tema abordado no encontro foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383, que cria um piso de gastos para a assistência social.

Segundo o Ministério da Fazenda, a PEC 383 pode comprometer o Orçamento federal, pois, caso aprovada sem alterações, poderá mais que quadruplicar os gastos da União com assistência social, vinculando as despesas ao piso de 1% da Receita Corrente Líquida (RCL). A estimativa é que os gastos possam saltar de R$ 3,5 bilhões em 2025 para mais de R$ 16 bilhões ao ano até 2029, caso a proposta seja aprovada ainda este ano.