A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou 329 distribuidoras de combustíveis por suspeita de aumento indevido de preços em pouco mais de um mês. A informação foi divulgada nesta terça-feira, 7, pelo secretário nacional do consumidor, Ricardo Morishita, após análise de indícios de reajustes sem justificativa baseada em custos.

“Todas as vezes que houver elevação de preços, ela precisa se justificar e ter comprovação de necessidade. Cerca de 6.600 postos de gasolina foram fiscalizados pelos Procons e 329 distribuidoras foram notificadas pela Senacon por aumento indevido de preços”, afirmou Morishita durante debate sobre a formação de preços no mercado de combustíveis, realizado na Câmara dos Deputados.

Segundo o órgão, além das notificações às distribuidoras, já foram emitidas 4.170 notificações, que podem evoluir para autos de infração caso sejam confirmadas irregularidades. As ações de fiscalização ocorrem em meio à volatilidade dos preços dos combustíveis, influenciada por oscilações no mercado internacional de petróleo e pela taxa de câmbio, impactadas pelos conflitos no Oriente Médio.

Morishita ressaltou que a liberdade econômica não pode ser confundida com permissão para práticas abusivas de preços. O secretário também considerou o valor atual das multas, que pode chegar a cerca de R$ 14 milhões, insuficiente para coibir irregularidades.

Por isso, a Senacon pretende buscar apoio do Congresso Nacional para aumentar o teto das penalidades e reforçar o caráter punitivo das autuações. As multas variam conforme a gravidade da infração, o porte econômico da empresa e a reincidência, podendo chegar ao teto atual de R$ 14 milhões.

Após a notificação, as empresas têm direito à ampla defesa e podem apresentar justificativas para os aumentos praticados. Caso as explicações sejam consideradas insuficientes, o processo evolui para auto de infração, com aplicação de multa e possibilidade de recurso na esfera administrativa.