A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (7) a anuência prévia para a transferência do controle societário da Roraima Energia, atualmente sob a Oliveira Energia, para a Futura Venture Capital. O veículo é ligado à Âmbar Energia, do grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. O voto do relator, Gentil Nogueira de Sá Júnior, foi acompanhado pela maioria do colegiado.

De acordo com o relator, a operação cumpre todos os requisitos legais, regulatórios e contratuais exigidos para a transferência de controle de concessionárias de distribuição, sem impedimentos jurídicos ou técnicos.

As áreas técnicas da Aneel confirmaram a regularidade fiscal e trabalhista das empresas envolvidas, a ausência de sanções impeditivas e a capacidade econômico-financeira compatível com a concessão.

"A Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado da Aneel emitiu nota técnica analisando os aspectos econômicos, financeiros, regulatórios, contratuais e jurídicos da operação. Concluiu-se que a documentação apresentada atende às exigências normativas e não há impedimentos à concessão da anuência prévia", destacou o relator em seu voto.

Segundo Gentil Nogueira de Sá Júnior, a Roraima Energia apresenta indicadores financeiros considerados adequados, com relação entre dívida líquida e resultado operacional dentro dos limites contratuais. O diretor ressaltou ainda que a troca de controle não representa riscos à continuidade, à qualidade do serviço ou à modicidade tarifária.

A operação faz parte da estratégia de desinvestimento da Oliveira Energia no segmento de distribuição, ao mesmo tempo em que permite a entrada de um novo controlador com capacidade de investimento e foco na melhoria operacional.

O relator pontuou que a medida pode fortalecer a governança e viabilizar investimentos necessários à integração de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Além da anuência à operação, a Aneel aprovou a celebração de um termo aditivo ao contrato de concessão para adequar cláusulas econômico-financeiras à legislação superveniente. A alteração incorpora novos prazos e critérios de eficiência, alinhados a mudanças legais recentes e recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU).