A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, nesta terça-feira (7), por unanimidade, instaurar procedimento para avaliar a caducidade do contrato da Enel São Paulo (Enel SP). A concessionária terá 30 dias para apresentar manifestação sobre a possível extinção do contrato.

A diretora Agnes da Costa permanece como relatora do caso. Ela receberá os argumentos da Enel SP e, após análise, submeterá o processo à votação da diretoria colegiada.

Durante a análise, Agnes poderá solicitar diligências adicionais antes de apresentar seu voto.

O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, defendeu a necessidade de elaborar um plano para possível intervenção administrativa na área de concessão da Enel SP.

No entanto, a proposta de elaboração desse planejamento pela área técnica em 60 dias foi rejeitada pela maioria da diretoria.