O jurista Marçal Justen Filho, representante da Enel São Paulo (Enel SP), afirmou nesta terça-feira (7) que o processo que pode levar à caducidade do contrato da concessionária apresenta "infrações ao devido processo legal". Segundo ele, houve "defeitos" no trâmite, incluindo possíveis contradições com manifestações anteriores da própria Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e violações ao direito de defesa da empresa.

A Procuradoria da Aneel, no entanto, negou as alegações e ressaltou que a Enel SP teve amplo direito de defesa durante todo o processo. A diretoria da agência reiterou que todos os procedimentos legais foram devidamente cumpridos.

Justen Filho pediu a rejeição de todas as acusações contra a Enel SP e alertou para as consequências de uma eventual caducidade do contrato. "Se for decretada a caducidade, as consequências serão dramáticas. Há uma inquestionável elevação da qualidade da atuação da Enel SP. Os desastres naturais continuarão a acontecer e a única alternativa é uma atuação cooperativa, uma atuação de parceria entre o Poder Concedente, a Agência e os concessionários, especialmente para a cidade de São Paulo, cujas características são ímpares", declarou o jurista.

Durante a reunião pública da Aneel, o Município de São Paulo também esteve representado. A procuradora-geral do Município, Luciana Nardi, criticou a concessionária, afirmando que a Enel SP possui "equipes despreparadas" e oferece "péssima qualidade do serviço". Ela ainda acusou a empresa de priorizar o lucro em detrimento dos investimentos necessários. "A Enel prefere gastar dinheiro com bons advogados do que com eletricista em SP", afirmou Nardi.