Juiz dos EUA suspende norma que exige provas de que universidades não usam ações afirmativas
Decisão limita coleta de dados sobre admissões em universidades públicas de estados que contestaram medida do governo Trump.
Um juiz federal suspendeu temporariamente a exigência do governo dos Estados Unidos para que universidades públicas comprovem não considerar a raça em seus processos de admissão.
A decisão liminar, proferida pelo juiz F. Dennis Saylor IV, do Tribunal Distrital dos EUA em Boston, foi tomada na sexta-feira, 3, após ação movida por 17 procuradores-gerais estaduais democratas. A medida tem efeito apenas para universidades públicas dos estados autores do processo.
Segundo o juiz, o governo federal provavelmente possui autoridade para coletar esses dados, mas a exigência foi imposta de forma "apressada e caótica". A ordem para a coleta partiu do então presidente Donald Trump em agosto.
Em 2023, a Suprema Corte dos EUA decidiu contra o uso de ação afirmativa nas admissões universitárias. No entanto, manteve a possibilidade de as instituições considerarem, em redações de candidatura, como a raça impactou a trajetória dos estudantes.
Os estados alegam que a coleta de dados pode violar a privacidade dos alunos e resultar em investigações injustificadas sobre as universidades. Reforçam ainda que as instituições não tiveram tempo suficiente para atender à exigência.
O Departamento de Educação defende que a iniciativa garante transparência aos contribuintes sobre o uso de recursos públicos em instituições financiadas pelo governo federal.
Fonte: Associated Press.