O Estado de Rondônia decidiu não aderir à subvenção para importação de diesel proposta pelo governo federal. Já o Rio de Janeiro informou que ainda aguarda a publicação da Medida Provisória (MP) para avaliar a adesão à política. Mais cedo, o vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que apenas dois Estados haviam recusado a proposta.

A medida, apresentada na semana passada pela equipe econômica após resistência dos governadores em zerar o ICMS sobre a importação do combustível, tem como objetivo conter a alta dos preços do diesel em razão do conflito no Oriente Médio envolvendo Irã, Estados Unidos e Israel.

O plano prevê subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel importado entre abril e maio, sendo que a União ficaria responsável por R$ 0,60 e os Estados pelos outros R$ 0,60. O custo total, estimado em R$ 3 bilhões, seria dividido igualmente entre União e Estados.

A Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia informou que, após análise técnica, o Estado identificou incertezas quanto à efetividade da medida na redução do preço ao consumidor final. "Além disso, Rondônia não dispõe, neste momento, de espaço fiscal e orçamentário para aderir à proposta, nem margem para absorver subsídios ou promover desonerações tributárias sem comprometer o equilíbrio das contas públicas," destacou o órgão.

O governo de Rondônia comunicou que, "dessa forma, a princípio, o Estado manterá o posicionamento de não adesão à medida neste momento."

Por sua vez, a Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro apontou que a adesão representaria um impacto mensal de aproximadamente R$ 30 milhões na arrecadação estadual. Segundo a pasta, essa condição "gera preocupação diante do déficit orçamentário de cerca de R$ 19 bilhões previsto para o ano de 2026."

Mais cedo, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, mencionou problemas institucionais no Rio de Janeiro e afirmou que o governo federal estava próximo de alcançar 100% de adesão à iniciativa. "O próprio Estado do Rio de Janeiro, como foi mencionado, está passando por um processo de governo, o que torna mais difícil qualquer decisão. Não é uma questão de resistência ou de não intenção de aderir, apoiar a população do Estado," declarou Ceron.