O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira, 31, o projeto de lei que amplia a licença-paternidade de cinco para 20 dias. A cerimônia ocorreu em uma agenda reservada no Palácio do Planalto e contou com a presença da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), autora da proposta.

Conforme o texto aprovado, a ampliação será feita de forma progressiva ao longo de quatro anos, até 2030. Nos dois primeiros anos de vigência, a licença será de 10 dias; no terceiro ano, passará a 15 dias; e, a partir do quarto ano, alcançará os 20 dias previstos. A lei tem previsão de entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027.

Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, foi estimado que o impacto fiscal do projeto será de R$ 2,2 bilhões em 2026, R$ 3,2 bilhões em 2027 e R$ 4,3 bilhões em 2028, chegando a R$ 5,4 bilhões no ano seguinte. Os recursos para custear a medida virão da Seguridade Social, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O texto também estabelece que o empregado poderá juntar as férias à licença-paternidade, desde que manifeste essa intenção até 30 dias antes da data prevista para o parto ou para a emissão de termo judicial de guarda.