O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, agendou para o dia 8 de abril a retomada do julgamento sobre a norma que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para viabilizar a passagem dos trilhos da Ferrogrão. O caso ocupa a terceira posição na pauta do Supremo e, até o momento, o placar está em 2 a 0 pela liberação do projeto.

O julgamento teve início em outubro do ano passado, mas foi interrompido após um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que devolveu o processo para análise no final de fevereiro.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela constitucionalidade da lei que permite a desafetação da área protegida para a construção da ferrovia.

Segundo Moraes, “não há nenhum perigo de dano ambiental iminente” ao liberar o projeto, ressaltando que a execução ainda depende do licenciamento ambiental.

“Não está em julgamento a implementação da ferrovia, mas sim a desafetação da área protegida para que sejam realizados os estudos. Para a implementação, obrigatoriamente há necessidade dos estudos de impacto ambiental e das licenças necessárias”, ponderou o ministro.

O voto do relator foi acompanhado pelo ministro Luís Roberto Barroso, que destacou a importância de estabelecer mecanismos de compensação ambiental.