Justiça argentina suspende trechos da reforma trabalhista de Milei
Decisão provisória atinge 82 artigos da lei aprovada em meio a protestos e embate político
Uma decisão da Justiça da Argentina suspendeu trechos importantes da reforma trabalhista proposta pelo governo Javier Milei, alterando uma das principais apostas do Executivo argentino.
A decisão provisória foi anunciada nesta segunda-feira (30) e afeta 82 artigos da lei aprovada pelo Senado em fevereiro , em meio a intensos protestos e forte disputa política.
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Entre os pontos suspensos estão a ampliação da jornada para até 12 horas diárias sem pagamento de horas extras, a redução e o parcelamento das indenizações por demissão, além de restrições ao direito de greve.
Também perderam efeitos regras que dificultavam o reconhecimento de vínculo empregatício e medidas que limitavam a atuação dos sindicatos.
A decisão foi tomada após solicitação da principal central sindical do país. O juiz entendeu que a aplicação imediata das mudanças poderia causar danos irreparáveis aos trabalhadores, caso a lei fosse considerada inconstitucional no julgamento definitivo.
A suspensão é temporária, e o governo ainda pode recorrer. O caso mantém o debate entre a gestão Milei, que defende a flexibilização das normas trabalhistas, e os sindicatos, que denunciam a perda de direitos.
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*Com informações da Reuters