INTERNACIONAL

Justiça argentina suspende trechos da reforma trabalhista de Milei

Decisão provisória atinge 82 artigos da lei aprovada em meio a protestos e embate político

Publicado em 31/03/2026 às 12:08
Decisão judicial na Argentina suspende pontos-chave da reforma trabalhista do governo Milei.

Uma decisão da Justiça da Argentina suspendeu trechos importantes da reforma trabalhista proposta pelo governo Javier Milei, alterando uma das principais apostas do Executivo argentino.

A decisão provisória foi anunciada nesta segunda-feira (30) e afeta 82 artigos da lei aprovada pelo Senado em fevereiro , em meio a intensos protestos e forte disputa política.

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Entre os pontos suspensos estão a ampliação da jornada para até 12 horas diárias sem pagamento de horas extras, a redução e o parcelamento das indenizações por demissão, além de restrições ao direito de greve.

Também perderam efeitos regras que dificultavam o reconhecimento de vínculo empregatício e medidas que limitavam a atuação dos sindicatos.

A decisão foi tomada após solicitação da principal central sindical do país. O juiz entendeu que a aplicação imediata das mudanças poderia causar danos irreparáveis ​​aos trabalhadores, caso a lei fosse considerada inconstitucional no julgamento definitivo.

A suspensão é temporária, e o governo ainda pode recorrer. O caso mantém o debate entre a gestão Milei, que defende a flexibilização das normas trabalhistas, e os sindicatos, que denunciam a perda de direitos.

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*Com informações da Reuters