O governo federal publicou, na noite desta segunda-feira (30), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o decreto de programação orçamentária e financeira do 1º bimestre de 2026. O documento detalha o bloqueio de R$ 1,6 bilhão anunciado no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do período.

Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), do total bloqueado, R$ 1,260 bilhão incidem sobre despesas discricionárias do Poder Executivo, incluindo RP2 e RP3, usualmente destinadas a emendas parlamentares de comissão. Outros R$ 334,4 milhões referem-se diretamente a emendas parlamentares.

Entre os ministérios, o dos Transportes foi o mais impactado, com contenção de R$ 476,7 milhões. Na sequência, aparecem o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (R$ 131 milhões), Agricultura e Pecuária (R$ 124,1 milhões), Integração e Desenvolvimento Regional (R$ 101 milhões) e Fazenda (R$ 100 milhões).

Também tiveram recursos bloqueados: Agência Nacional de Transportes Terrestres (R$ 81,2 milhões), Ministério das Cidades (R$ 84 milhões), Esporte (R$ 67,7 milhões), Portos e Aeroportos (R$ 30,3 milhões), Cultura (R$ 23,9 milhões), Comunicações (R$ 19,3 milhões), Pesca e Aquicultura (R$ 8,8 milhões), Turismo (R$ 7,3 milhões), Agência Nacional de Saúde Suplementar (R$ 3,4 milhões) e Ministério da Saúde (R$ 1,7 milhão).

Os órgãos afetados têm até 7 de abril para indicar quais programações sofrerão o bloqueio efetivo. No caso das emendas parlamentares, a distribuição da restrição — que atinge emendas de bancada (RP7) — seguirá regras e prazos próprios, podendo ser ajustada conforme a priorização do Legislativo.

O MPO ressaltou ainda que o decreto mantém o faseamento de limite de empenho das despesas do Poder Executivo Federal, o que impõe restrição de empenho de cerca de R$ 42,9 bilhões até novembro nas dotações discricionárias do Executivo.

“O faseamento é o instrumento que garante que o ritmo de execução da despesa seja compatível com a previsão de arrecadação da receita e assegura, também, a capacidade de absorver eventuais novas necessidades de bloqueio. Com esse instrumento, e outras medidas, o governo federal reforça a importância e o compromisso com a responsabilidade fiscal”, destacou o ministério.