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Geral 09/10/2024
Lula sanciona Lei do Combustível do Futuro com três vetos

Geral 20/09/2024
DOU Extra: MP traz medidas excepcionais para colaboração financeira para ações contra incêndios

Geral 12/06/2024
Ato declaratório formaliza devolução pelo Congresso de parte da MP do PIS/Cofins

Geral 23/04/2024
Publicada no 'Diário Oficial da União' a Medida Provisória do pacote de crédito do governo