O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou nesta segunda-feira (30) considerar "razoável" a proposta do governo federal de conceder subvenção de R$ 1,20 por litro ao diesel importado — mecanismo que funciona como subsídio direto aos importadores. Segundo ele, a gestão paulista deve aderir à medida, embora o tema ainda esteja em debate. A subvenção prevê que metade do custo seja bancada pela União (R$ 0,60) e a outra metade pelos Estados.

Tarcísio elogiou a nova proposta do ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacando que o recente desempenho da arrecadação federal favorece a iniciativa. Para o governador, a receita com o Imposto de Renda tem superado as previsões orçamentárias, o que amplia os repasses aos Estados via Fundo de Participação dos Estados (FPE), vinculado a essa arrecadação.

"Eles estruturaram uma outra forma de compensação: um abatimento nessa parcela do FPE, em que o Estado entraria com metade do custo dentro da lógica da subvenção", explicou Tarcísio. "Essa ideia nos parece razoável, e a gente precisa ver como ela vai ser costurada, como vai ser estruturada. Mas, em princípio, a ideia do Estado de São Paulo é fazer adesão."

Conforme antecipado pelo Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, o governo paulista rejeitou a proposta inicial de reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel. Em coletiva após evento do programa habitacional Casa Paulista, na capital, Tarcísio detalhou sua posição.

"Quando houve a primeira discussão sobre o ICMS, era uma medida que, do ponto de vista técnico, era absolutamente inviável", afirmou o governador. "A partir do momento em que você abre mão de uma receita de ICMS, você vai ter que oferecer outra em compensação. Caso contrário, você descumpre o que está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, e o efeito disso sobre o cidadão é nulo."

Tarcísio ressaltou que o governo federal dispõe de diversos instrumentos fiscais para compensar perdas de arrecadação. Segundo ele, ao reduzir tributos como PIS/Cofins sobre combustíveis, a União recompõe a receita com o aumento do imposto de exportação sobre o óleo, neutralizando o impacto da desoneração.

Para o governador, essa lógica não se aplica aos Estados, que concentram sua tributação no consumo, tornando inviável adotar medidas semelhantes com o ICMS. Ele acrescentou que, em momentos de crise, a União tende a ampliar receitas com royalties, exportações e dividendos da Petrobras, compensando eventuais perdas.

Antes da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) com secretários estaduais da Fazenda, realizada na última sexta-feira (27) em São Paulo, a proposta da subvenção era vista com reservas. Bastidores indicavam que muitos pontos ainda precisavam de esclarecimentos, e a falta de informações para cálculos precisos dos impactos gerou divergências.

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou após o encontro que um grupo de Estados resistentes à proposta passou a compreendê-la. Segundo ele, um número significativo de Estados já sinalizou adesão à medida do governo federal.