A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou nesta segunda-feira (30) a resolução que regulamenta a metodologia de cálculo do preço de referência para a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel, conforme previsto na Medida Provisória nº 1.340/26. A medida define os critérios que servirão de base para determinar o valor do subsídio pago aos agentes do setor.

Pela nova fórmula, o preço de referência parte de um valor inicial fixado pelo Ministério de Minas e Energia e é ajustado conforme a variação dos preços internacionais do diesel, utilizando o Preço de Paridade de Importação (PPI), além de incorporar custos logísticos e de mercado.

Os dados utilizados para o cálculo têm como referência as cotações da S&P Global Platts e as taxas de câmbio divulgadas pelo Banco Central (BC).

A metodologia também estabelece diferenciação entre os tipos de agentes. Para importadores e orgânicos que utilizam petróleo adquirido de terceiros, o preço segue diretamente o resultado da fórmula.

Já para produtores que refinam o próprio petróleo, existe um teto: se o valor calculado alterar o limite previsto pelo governo, o preço de referência é limitado no limite máximo.

O design leva ainda em consideração médias ponderadas por região, considerando pólos logísticos e de distribuição, e utiliza dados defasados ​​em dois dias, com o objetivo de garantir maior estabilidade nas referências. A resolução entrou em vigor na data de sua publicação.