O Tribunal de Justiça de Alagoas concedeu liberdade ao empresário acusado de atirar contra o carro da ex-prefeita de Maceió, Kátia Born, em fevereiro. O alvará de soltura foi assinado pelo desembargador Ivan Vasconcelos Brito Júnior após a defesa impetrar um habeas corpus, argumentando que o acusado era inimputável devido a um distúrbio mental.

Os advogados do empresário alegaram que ele era incapaz de entender a gravidade de suas ações, conforme constatado por laudo pericial. Além disso, a defesa afirmou que havia constrangimento ilegal por excesso de prazo, já que ele estava preso desde fevereiro. O desembargador aceitou os argumentos, convertendo a prisão preventiva em medidas cautelares, visto que o empresário não apresentava periculosidade comprovada.

Entre as medidas cautelares impostas, o empresário está proibido de sair da comarca sem autorização judicial, dar entrevistas ou comentar o caso publicamente, e deve manter distância mínima de 200 metros das vítimas e testemunhas. A ex-prefeita e sua companheira, que moram no mesmo condomínio, solicitaram proteção adicional devido ao temor de novos ataques.

Embora o desembargador tenha negado o uso de tornozeleira eletrônica para o acusado, ele concedeu à ex-prefeita e sua companheira o direito de portar um botão de pânico. Essa medida, inspirada na Lei Maria da Penha, permite que as vítimas acionem a polícia caso o empresário se aproxime, oferecendo uma proteção adicional.