Por unanimidade, a primeira turma do Supremo Tribunal Federal manteve suspensa a rede social X no Brasil, confirmando a decisão do ministro Alexandre de Moraes.

A decisão vale até que todas as ordens judiciais sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, pela empresa, seu representante legal no país. No caso de pessoa jurídica, deve ser indicado também um responsável administrativo.

Foram cinco votos favoráveis à decisão: Os dos ministros Carmem Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. O ministro Luiz Fux acompanhou com ressalvas a decisão de Moraes. 

Foi mantida também a aplicação da multa diária de cinquenta mil reais a quem tentar fraudar a decisão judicial, com a utilização de “subterfúgios tecnológicos”, como VPN, que é uma rede privada virtual, para continuar utilizando o X enquanto durar a suspensão.

A rede social X está sem representante legal no país desde 17 de agosto, quando fechou seu escritório aqui no Brasil, após descumprimento de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes.

Elon Musk é investigado no inquérito que apura a suposta prática dos delitos de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.

Justiça Brasília 02/09/2024 - 13:03 Juliana Batista / Patrícia Serrão Ana Lúcia Caldas - Repórter da Rádio Nacional x Twitter stf segunda-feira, 2 Setembro, 2024 - 13:03 1:28