O promotor de Justiça Marcus Rômulo Maia de Mello, diretor da Escola Superior do Ministério Público do Estado de Alagoas, participou, entre os dias 28 e 30 deste mês, da Terceira Reunião Ordinária do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP). Durante o evento, os representantes das escolas de cada unidade do MP presente compartilharam boas práticas e discutiram sobre enunciados institucionais (orientações procedimentais com o fim maior de padronização nacional dos atos processuais) em diferentes áreas que possam ser aplicados nos estados, de modo a unificar a atuação de promotores e procuradores de Justiça.

Na reunião, que ocorreu no Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Marcus Rômulo Maia Mello conheceu a Jornada Institucional criada pelo MPRJ, construída por seus membros e submetida a aprovação da categoria. “Essa é uma iniciativa interessante, uma vez que existe um conflito aparente entre a independência funcional dos promotores de Justiça, de um lado, e o princípio da unidade do Ministério Público, de outro. Na prática, muitos promotores pensam de maneira diferente nas mais diversas questões, como por exemplo, nas áreas criminal, ambiental, urbanística e patrimonial, o que pode resultar em consequências ou providências diferentes para casos idênticos. Então, geralmente é o Conselho Superior do Ministério Público que aprova enunciados que servem de orientação para todos nós. No entanto, o que o Ministério Público do Rio de Janeiro nos mostrou foi uma inovação, onde todos os seus membros podem apresentar proposições em seus respectivos campos de trabalho. Essas proposições são submetidas a um fórum de discussão virtual por alguns meses, onde são amplamente debatidas, modificadas e até retiradas. Posteriormente a essa fase de maturação, as propostas seguem à apreciação e, para serem aprovadas, precisam dos votos de 2/3 da categoria. E, se aprovadas, servirão de orientação para todos. Acredito que essa experiência exitosa do MP carioca deve servir de norte par os demais Ministérios Públicos”, explicou.

“Se um modelo de discussão deu certo e o seu resultado contribuiu para o aperfeiçoamento do trabalho dos membros, ele deve, sim, ser compartilhado com todos os outros MPs. É claro que essas proposições aprovadas não são vinculantes, mas, como foram submetidas a um rito democrático e caminharam em direção ao consenso, sua aceitação é infinitamente maior. Entendo que não convém que um caso idêntico seja tratado de maneira diferente, simplesmente por questão de divergências internas no mesmo órgão de controle, sob pena de ferir o direito à cidadania e à dignidade”, acrescentou o diretor da Escola Superior do MPAL.

Homenagens

Além de discutir pautas internas do colegiado, o Colégio homenageou, com a Medalha do Mérito Cultural do CDEMP, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo e ex-presidente do CDEMP, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa; o ex-presidente da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP) e ex-conselheiro do CNMP, Daniel Carnio Costa; a procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), Samia Saad Gallotti Bonavides; e a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), Munique Teixeira Vaz.