Desde janeiro deste ano, o Sinteal (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas) tem mobilizado professores municipais aposentados para entrarem com ações judiciais em busca de indenização pelas licenças-prêmio não usufruídas durante seu período de atividade. Esta iniciativa visa assegurar o direito dos docentes de receberem o pagamento das licenças-prêmio acumuladas ao longo de suas carreiras.

Primeiras Sentenças Favoráveis
Seis meses após o início das ações, as primeiras sentenças favoráveis começaram a ser proferidas. As decisões judiciais determinam que o Município de Maceió pague aos professores aposentados todos os meses de licenças-prêmio não gozadas, com a incidência de juros e correção monetária. Um trecho de uma das sentenças exemplifica a decisão judicial:

“No caso dos autos, analisando as alegações do réu e as provas colacionadas, percebo que a autora, de fato, não gozou de todas as licenças prêmio a que tinha direito, tampouco converteram-nas em contagem dobrada do período não gozado para fins de aposentadoria.

Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com fundamento nos artigos 88, 89 e 91 da Lei Municipal 4.167/1993, bem como na vedação ao enriquecimento sem causa da Administração, para condenar o Município de Maceió ao pagamento de indenização às autoras, correspondente ao montante a ser apurado, das respectivas licenças não gozadas.”

Convocação do Sinteal
Diante dessas vitórias judiciais, o Sinteal reforça a convocação de TODOS os servidores da educação da rede municipal de ensino aposentados nos últimos cinco anos. O objetivo é que esses profissionais possam pleitear a conversão das licenças-prêmio não usufruídas em pecúnia.

Documentação Necessária
Para participar da ação, os aposentados devem apresentar a seguinte documentação:

RG e CPF
Comprovante de residência
Portaria de Aposentadoria
Ficha Funcional
Ficha Financeira completa
Como Participar
Os interessados devem procurar o Sinteal para orientações e encaminhamento da ação. É fundamental que todos os professores aposentados verifiquem se possuem licenças-prêmio não usufruídas e se reúnam com o sindicato para garantir seus direitos.

Importância da Ação
A iniciativa do Sinteal é uma resposta importante para assegurar que os professores municipais aposentados recebam a justa compensação por seu tempo de serviço. As licenças-prêmio são um direito adquirido que, quando não usufruído, deve ser convertido em indenização para evitar o enriquecimento sem causa por parte da administração pública.

Esta ação representa não apenas um reconhecimento do trabalho árduo dos docentes ao longo de suas carreiras, mas também um compromisso com a justiça e a valorização dos profissionais da educação.

Para mais informações, os aposentados podem entrar em contato com o Sinteal através dos canais oficiais do sindicato.