Uma decisão liminar do Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, assegurou a continuidade dos estudos de 158 universitários da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal). Proferida na quinta-feira (1º), a determinação trava os efeitos de uma medida anterior do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) que exigia o cancelamento imediato das matrículas.

O impasse envolve a aplicação da Lei Estadual nº 9.365/2024, norma que instituiu o acréscimo de 10% na nota de candidatos enquadrados em critérios de inclusão regional. Do total de estudantes beneficiados no processo seletivo de 2026, 44 integram a turma do curso de Medicina.

A controvérsia ganhou força no final de julho, quando o TJAL declarou a inconstitucionalidade da legislação estadual e ordenou a reclassificação geral dos candidatos. Em resposta, a Uncisal e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AL) recorreram à Suprema Corte, sustentando que a anulação das matrículas geraria prejuízos severos tanto à gestão acadêmica quanto à comunidade discente.

Riscos ao calendário acadêmico

Nos argumentos apresentados ao STF, a instituição ressaltou que o contingente afetado representa cerca de 45% do total de ingressantes do período. A universidade pontuou que o desligamento imediato provocaria instabilidade na assistência estudantil, desajustes no planejamento orçamentário e prejuízos irreversíveis aos acadêmicos — muitos dos quais abriram mão de vagas em outras instituições de ensino para ingressar na Uncisal.

Ao avaliar o pedido, o ministro Edson Fachin considerou o impacto social e administrativo do cancelamento ostensivo no meio do calendário letivo, optando por preservar a situação dos alunos até o julgamento definitivo da matéria.

Embora a liminar garanta a permanência dos estudantes em sala de aula no momento, a discussão sobre a legalidade da bonificação regional prossegue nos tribunais e aguarda um desfecho conclusivo do Judiciário.