No mês dedicado à conscientização sobre o autismo, a Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) destaca a relevância da inclusão, do respeito às diferenças e da garantia de direitos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Alagoas. O Abril Azul, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2007, representa uma oportunidade para promover uma sociedade mais empática, acessível e preparada para acolher a neurodiversidade em todos os ambientes.

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição do neurodesenvolvimento que proporciona ao indivíduo uma forma única de perceber e interagir com o mundo. Essa característica faz parte da neurodiversidade e acompanha a pessoa ao longo da vida, sem impedir que ela desenvolva habilidades e avance em diferentes áreas, conforme suas potencialidades.

Inclusão no serviço público

Um exemplo de inclusão pode ser observado na Casa de Direitos de Maceió. Yuri Oiticica, de 26 anos, é autista, integra a equipe do Núcleo de Justiça Comunitária (NJC) e atua diretamente no atendimento à população. Bacharel em Direito, ele auxilia nas audiências realizadas pelo núcleo e sua atuação no serviço público reforça, na prática, a importância da inclusão e da valorização do potencial de cada indivíduo.

"Tenho muito orgulho de trabalhar acolhendo e apoiando as famílias que chegam aqui todos os dias. Como representante das pessoas com autismo, sinto uma grande responsabilidade e satisfação em mostrar que é possível alcançar nossos objetivos. Sou muito grato pela oportunidade de contribuir para fazer a diferença na vida de outras pessoas”, afirma Yuri.

Carteira de Identificação da Pessoa com TEA

Para ampliar o acesso a direitos e fortalecer a inclusão social, o Governo de Alagoas disponibiliza a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (CIPTEA) por meio da plataforma Alagoas Inteligente. A iniciativa integra os serviços oferecidos nas Casas de Direitos de Maceió e de Arapiraca, facilitando o acesso a um documento que garante prioridade em diversos serviços públicos e privados.

O serviço é realizado pelo Núcleo de Atendimento ao Trabalhador (NAT), que oferece atendimento humanizado, com foco na proteção dos direitos do cidadão alagoano. A assessora técnica do NAT, Luise Lima, explica que a gestão dos cartões segue sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef), mas a Casa de Direitos atua como ponto de apoio para quem necessita dessa documentação.

"Para solicitar a CIPTEA, o interessado ou responsável deve comparecer à Casa de Direitos portando os seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF, foto 3x4, comprovante de tipo sanguíneo, endereço residencial completo, número de telefone do identificado ou responsável legal e laudo médico com diagnóstico de TEA. Não é necessário agendamento; a equipe do núcleo realiza o cadastro e encaminha a solicitação para emissão do documento”, orienta Luise Lima.

Atendimento

Em Maceió, a Casa de Direitos está localizada no Mirante do Jacintinho, com atendimento das 8h às 17h. Em Arapiraca, o serviço funciona no mesmo horário, no Largo Dom Fernando Gomes, nº 98, próximo à Igreja Matriz. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 98705-7421 (Maceió) e 98752-2261 (Arapiraca).