A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) realizou, na quinta-feira (9), uma reunião com representantes das unidades gestoras do Governo de Alagoas para reunir os novos procedimentos relacionados à execução de emendas parlamentares a partir de 2026. O encontro aconteceu no auditório da secretaria, em Maceió.

O principal objetivo foi adequar o Estado às diretrizes previstas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a adoção de um modelo mais específico de transparência e rastreabilidade na execução das emendas, estabelecendo novas disposições para garantir maior controle e publicidade na aplicação de recursos públicos.

O secretário de exercício do Tesouro Estadual, Marcos Freitas, ressaltou que o Estado está empenhado em cumprir a determinação do STF. "Estamos organizando os fluxos processuais e as obrigações ordinárias para garantir que as emendas sejam realizadas dentro da constitucionalidade, com transparência e rastreabilidade, garantindo a execução tempestiva e conforme as emendas do parlamento alagoano. Esse alinhamento com as unidades gestoras é fundamental para uma execução mais eficiente em 2026", afirmou.

Durante o encontro, foram apresentados os fluxos processuais atualizados, com orientações sobre as etapas fáceis para o cumprimento das novas exigências. A iniciativa visa também oferecer mais segurança jurídica e eficiência na execução das emendas previstas para o exercício de 2026.

O alinhamento é essencial para que o Estado atenda às exigências dos órgãos de controle, como tribunais de contas e Ministérios Públicos, responsáveis ​​por fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos.

O secretário especial de Planejamento, Orçamento e Governo Digital, Phelipe Vargas, destacou a importância da integração entre os órgãos estaduais. "Conseguimos reunir as unidades gestoras do estado que executarão emendas em 2026 para alinhar as novas regras, que trazem etapas adicionais tanto na formalização quanto na execução. O objetivo é garantir agilidade, segurança jurídica e conformidade, com foco nos eixos de transparência e rastreabilidade", apontou.

A expectativa é que, com a padronização dos procedimentos, a execução das emendas ocorra de forma mais ágil, transparente e rastreável. Durante a reunião, também foram apresentadas as atualizações da Instrução Normativa Conjunta SEFAZ/SEPLAG nº 01/2026, que consolida regras e aprimora os mecanismos de controle na gestão pública.