O Governo de Alagoas divulgou nesta semana o cronograma oficial para o pagamento do saldo residual referente à segunda parcela dos precatórios do Fundef. Ao todo, 23.063 professores que atuaram na rede estadual entre 1998 e 2006 serão contemplados com o crédito em conta no próximo dia 15 de abril.

A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

O valor destinado a este pagamento residual soma R$ 39 milhões. Esse montante integra o histórico de repasses, que, somando todas as parcelas pagas entre 2024 e o planejamento até 2026, totaliza R$ 412.491.919,23 investidos diretamente no pessoal do magistério.

A secretária de Estado da Educação, Roseane Vasconcelos, ressaltou que o processo segue os critérios estabelecidos na Lei 9.362/2024, garantindo que profissionais ativos, aposentados, exonerados e herdeiros recebam os valores proporcionais ao tempo de serviço durante a vigência do fundo.

O legado dos 40%

Além da taxa direta aos docentes, o Governo de Alagoas está aplicando 40% dos precatórios na melhoria da infraestrutura da rede estadual, com foco na expansão física das unidades escolares.

Em 2024, foram investidos R$ 36.712.136,02 na construção de novas escolas por meio do programa Escola do Coração. Em 2025, o investimento previsto nessa área salta para R$ 97.916.046,83. Considerando restos a pagar e especialização para 2026, o investimento total na construção de novos prédios escolares já atinge R$ 168.269.742,80.