A Assembleia Legislativa discutiu, em segundo turno, nesta quarta-feira, 8, o projeto de lei ordinária nº 1234/2024, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que trata da divulgação da linha de cuidados destinada a pacientes com autismo e outras neurodiversidades no Estado. A proposta estabelece que todas as unidades de saúde estaduais devem disponibilizar, de forma clara e acessível, o fluxo completo de atendimento, desde o diagnóstico até o tratamento e o acompanhamento contínuo. O conteúdo também deverá ser publicado no site oficial do Governo de Alagoas e nas redes sociais institucionais, ampliando o acesso às informações.

De acordo com o texto, a linha de cuidados deve detalhar pontos como locais para diagnóstico, realização de exames, atendimentos especializados, serviços de reabilitação e acompanhamento médico, além de endereços e contatos das unidades. O projeto também apresenta a definição de neurodiversidade, incluindo condições como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e o Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), entre outras. “A divulgação do fluxograma da jornada do paciente com autismo ou outra neurodiversidade é fundamental para que pacientes e familiares saibam onde buscar diagnóstico e terapias adequadas, assegurando desenvolvimento e mais dignidade no acesso à saúde”, destacou o deputado.

A matéria ainda será analisada em mais um turno de votação e, se aprovada, seguirá para o Poder Executivo, que decidirá sobre a sanção.

Durante a sessão, também foram aprovados em segundo turno outros projetos, como o de nº 1760/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado de Alagoas as práticas associadas às obras do mestre João das Alagoas; o de nº 1680/2025, também da parlamentar, que concede Título de Cidadão Honorário ao senhor Gustavo Ferreira Gomes; e o de nº 1167/2024, que institui a política estadual de Proteção e Atenção às Mães Atípicas, além da Semana Estadual das Mães Atípicas.

Ainda em segundo turno, foram discutidas matérias como o projeto de resolução nº 341/2026, do deputado Ricardo Nezinho (MDB), que concede a Comenda de Mérito Legislativo Tavares Bastos à senhora Mara Silva Carvalho de Menezes; o projeto de resolução nº 334/2026, da Mesa Diretora, sobre a padronização dos pareceres das comissões; e o projeto de resolução nº 311/2025, da deputada Cibele Moura (MDB), que concede comenda do mérito esportivo Mário Jorge Lobo Zagallo ao senhor Júlio dos Santos Ângelo, conhecido como “Peu”.

Também foram analisadas propostas como o projeto de resolução nº 304/2025, da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede a comenda Irmã Dulce a voluntárias da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Alagoas; além de projetos do Poder Executivo (nº 1937/2026, 1936/2026, 1935/2026 e 1934/2026) que autorizam abertura de crédito suplementar para diferentes órgãos estaduais, incluindo o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e fundos especiais do Judiciário.

Outras matérias discutidas em segundo turno incluem o projeto nº 1766/2025, do deputado Cabo Bebeto (PL), que concede Título de Cidadão Honorário ao senhor Marco Helder Christoni; o nº 1684/2025, do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que reconhece de utilidade pública o Instituto Veredas da Caatinga; o nº 1641/2025, também do parlamentar, que institui o Dia Estadual da Assistência Farmacêutica; o nº 1552/2025, da deputada Gabi Gonçalves (MDB), que concede título honorário a Pedro Menezes Trindade Barreto; e o nº 1143/2024, da deputada Flávia Cavalcante (MDB), que cria o projeto Profissão Jovem na rede estadual de ensino.

Já em primeiro turno, foram discutidos o projeto de resolução nº 278/2025, do deputado Alexandre Ayres (MDB), que concede comenda ao médico José Wanderley Neto; o projeto de lei nº 1837/2025, do deputado Doutor Wanderley (MDB), que concede título honorário a Marcus Antônio de Moura Assunção; e o projeto nº 1450/2025, da deputada Gabi Gonçalves (MDB), que institui o programa “Tudo no Seu Tempo”, voltado à conscientização de adolescentes sobre os riscos da gravidez precoce.