Natalício Vieira / Ascom Seduc

A Secretaria de Estado da Educação de Alagoas (Seduc) publicou, nesta quinta-feira (8), no Diário Oficial do Estado (DOE), a Portaria nº 1.133/2026, que define as normas gerais para a organização e o funcionamento do ano letivo de 2026.

O documento serve como principal referência para as Unidades de Ensino, Centros Especializados e Centros de Línguas, assegurando que toda a rede pública estadual atue de forma integrada e sob as mesmas diretrizes pedagógicas e administrativas.

Com a publicação da portaria, o Governo de Alagoas oficializa o ensino 100% presencial e institui o calendário escolar, que prevê recesso unificado entre 22 de junho e 6 de julho.

Gestão e planejamento estratégico

A secretária de Estado da Educação, Roseane Vasconcelos, ressaltou a importância do documento para o planejamento estratégico das escolas. "O lançamento desta portaria é o marco inicial do ano letivo que desejamos que seja de excelência", afirmou a gestora.

Ela acrescentou que a prioridade do Governo de Alagoas é garantir que cada unidade escolar compreenda claramente suas metas e protocolos, abrangendo desde o uso de tecnologia em sala de aula até o acolhimento socioemocional e a segurança alimentar. "Estamos unindo a inovação da era digital com a valorização da nossa identidade alagoana para oferecer uma educação que transforme vidas", reforçou Vasconcelos.

Planejamento e gestão digital

Com a nova portaria, passa a ser obrigatória a atualização diária do Sageal (Sistema de Gestão Escolar de Alagoas), ferramenta essencial para o monitoramento em tempo real de frequência, matrícula e execução da alimentação escolar, permitindo intervenções rápidas quando necessário.

Para 2026, o tema central será "Cultura, Territórios e Identidades Alagoanas na Era Digital". Entre os principais pilares, destacam-se a implementação transversal da tecnologia, com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) Computação, respeitando a ludicidade na Educação Infantil e o desenvolvimento do senso crítico no Ensino Médio.

Os EsCriPITEs contribuem para fortalecer os espaços de inovação na formação docente e nas práticas investigativas dos alunos. A portaria também reforça a inclusão e diversidade, tornando obrigatória a abordagem de Cultura Indígena e Cultura Quilombola em suas respectivas comunidades, além do compromisso com a educação antirracista.

Proteção, permanência estudantil, avaliação e progressão

A portaria estabelece protocolos rigorosos de proteção integral, prevendo ações contínuas de combate à evasão escolar por meio da Busca Ativa, além da adoção de medidas contra violências de qualquer natureza, incluindo o enfrentamento à LGBTfobia e o apoio às meninas da rede estadual.

No campo da segurança alimentar, o documento garante programas como o Mais Merenda e o Leite do Coração, assegurando critérios nutricionais rígidos e o incentivo à agricultura familiar local.

A normativa também atualiza os critérios de Progressão Parcial, garantindo ao estudante o direito à recomposição das aprendizagens em áreas críticas, como Matemática e Português, sem interromper sua trajetória escolar.