Tag: #portaria
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Geral
Portaria da Receita traz critérios para classificação de PF e PJ como maiores contribuintes
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Política
Portaria traz critérios para execução de emendas parlamentares no orçamento de 2025
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Política
Governo publica portaria para destravar emendas em batalha para votar projetos no Congresso
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Política
Portaria estabelece novas regras para aquisição de armas por servidores públicos
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Geral
Imóveis rurais de devedores podem ser usados para reforma agrária
Geral, portaria, Imóveis Rurais, Reforma Agrária, imóveis penhorados, MDA
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Geral
Nísia sobre bets: Vamos editar portaria dos ministérios para fortalecer trabalho conjunto
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Geral
Barreirinhas: portarias não são medidas arrecadatórias, mas podem ter efeito arrecadatório
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Geral
Receita publicou 2 portarias que dão passo importante por Fisco orientador, diz secretário
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