Proprietários de RPPN e agricultores familiares têm 20 dias para se inscrever no Programa de Pagamento por Serviços Ambientais
Interessados em participar do Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (Propsa) têm apenas 20 dias para realizar a inscrição. A iniciativa, desenvolvida pelo Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), tem como objetivo remunerar financeiramente proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) e agricultores familiares.
As inscrições seguem até o dia 15 de dezembro. Embora o credenciamento possa ser realizado a qualquer momento, para participar dos editais Agroecologia e RPPN, a assessora ambiental de clima do IMA/AL, Gabriela Cota, recomenda que o público-alvo se credencie até o dia 11 de dezembro.
“Para se inscrever nos editais é preciso estar previamente credenciado. Assim, indicamos que o processo de credenciamento seja feito até o dia 11 de dezembro, para que dê tempo hábil de nossa equipe fornecer o comprovante de credenciamento e o interessado possa anexar esse documento exigido na inscrição”, explica Cota.
O credenciamento é realizado através do Portal IMA+: https://licenciamento.ima.al.gov.br/#/requerente/conta/entrar e funciona como uma pré-qualificação, permitindo que os participantes estejam aptos a disputar editais específicos do programa de PSA. Uma vez selecionados, os prestadores terão seus serviços monitorados pelo IMA.
Até o presente momento, há 67 credenciados, dois inscritos no edital RPPN e 16 no Agroecologia. Para realizar todo o trâmite basta acessar o Portal PSA: https://www2.ima.al.gov.br/portal-psa/ e seguir o passo a passo do credenciamento e, posteriormente, a inscrição no respectivo edital de interesse.
Relembre o PSA
O Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais é uma política pública que incentiva a conservação dos recursos naturais, a mitigação dos impactos das mudanças climáticas e a geração de benefícios ambientais essenciais. Antes da publicação dos editais, uma consulta pública foi realizada em janeiro para incluir a sociedade, especialmente proprietários de RPPNs e agricultores familiares, no processo de construção do programa.
Em agosto, com os editais em vigor, o PSA Itinerante percorreu o estado, promovendo ações de capacitação e esclarecimento sobre os processos de credenciamento e inscrição. A iniciativa foi liderada por técnicos do setor de Mudanças Climáticas e Sustentabilidade do IMA, com o objetivo de apoiar gestores, organizações ambientais e potenciais provedores de serviços ambientais em todo o estado.
Público-alvo do Programa
O Edital de PSA Agroecologia prevê remuneração para agricultores selecionados com base no tamanho de suas propriedades e nos serviços ambientais prestados, com valores que variam entre R$ 5.000,00 e R$ 30.000,00.
Uma das inovações do edital é a cota “Mulheres da Terra”, que reserva 80% das vagas para mulheres camponesas que atendam aos critérios de elegibilidade e seleção. Caso o número de candidatas não preencha todas as vagas reservadas, as remanescentes serão destinadas ao público geral. A iniciativa busca incentivar a inclusão e o protagonismo feminino no meio rural, alinhando a sustentabilidade com políticas de equidade.
Já no edital voltado para as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), os proprietários serão remunerados de acordo com o tamanho da área e os custos médios de uso da terra, com valores entre R$ 20.000,00 e R$ 80.000,00 por proponente. Uma cota específica foi criada para beneficiar RPPNs localizadas no bioma Caatinga, considerado prioritário devido aos desafios causados pelo processo de desertificação em Alagoas.