O procurador-geral de Justiça, Lean Araújo, participou, nesta quinta-feira (21), da 10ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), em Brasília. O encontro, que também recebeu convidados, foi marcado por deliberações e assinaturas de parcerias estratégicas, além de ter discutido temas de relevância para o aprimoramento do Ministério Público e de promoção de ações sociais no país, como o enfrentamento à fome.

A reunião foi concluída com decisões e avanços institucionais. Dentre os pontos deliberados, destaca-se a validação de documentos estratégicos, a exemplo de notas técnicas relacionadas ao sistema socioeducativo e à proteção de direitos humanos.

Os procuradores-gerais (PGJs) também trataram de parcerias interinstitucionais, ocasião em que ratificaram o Termo de Cooperação Técnica entre o CNPG e Ministérios Públicos para compartilhamento de ferramentas e tecnologias, otimizando as práticas institucionais.

A reestruturação interna do Conselho foi mais uma pauta debatida, resultando na aprovação do regimento interno do Grupo Nacional de Combate ao Enriquecimento Ilícito e à Corrupção (GNCEAP).

Parceria contra a fome

Um dos momentos mais aguardados  da reunião foi a assinatura do protocolo de intenções entre o CNPG, o Grupo Nacional de Articulação Social (GNA-Social), e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A parceria tem como objetivo intensificar ações contra a fome e fortalecer a segurança alimentar no Brasil.

“A fome ainda é um problema grave em todo território nacional, então, unir esforços em torno desse propósito é trabalhar para garantir que todos tenham acesso a alimentos suficientes e de qualidade.  E para além de fazer o enfrentamento à insegurança alimentar na mesa do brasileiro, é uma iniciativa que vai contribuir para a redução da pobreza e da desigualdade social”, declarou Lean Araújo.

A secretária Nacional da Política de Combate a Fome e a Pobreza, Valéria Burity, também participou da reunião. “Nós criamos um modelo que coloca o social integrado com o econômico, o que é muito importante, pois a questão da pobreza afeta todas as classes sociais. O processo migratório, por exemplo, com o crescimento da fome e da pobreza, ficou desordenado. A verdade é que quando a fome chega, a vida fica ameaçada. Então desenhamos um sistema que leva em conta o fato de que o Brasil, que é o maior produtor de alimentos do mundo, contraditoriamente, não conseguir alimentar a todos que aqui vivem. E é isso que este protocolo de intenções visa diminuir”, explicou.

O procurador-geral de Justiça do MPPI, Cleandro Alves de Moura, destacou sobre a importância do Grupo Nacional de Atuação do Ministério Público em Apoio Comunitário, Participação e Inclusão Sociais, e Combate à Fome (GNA-Social). “O GNA terá metas de atuação, como a busca pela criação dos Conselhos de Segurança Alimentar por todo o Brasil. O Ministério Público trabalha firme e forte, e eu tenho certeza que essas diretrizes que serão traçadas a partir desse plano de atuação firmado hoje, por meio do qual vamos poder realmente diminuir essas desigualdades sociais”, destacou ele.

Na parceria estabelecida, há o compromisso de mobilização e integração de esforços da sociedade civil, instituições e órgãos públicos; implementação de políticas de cuidados e cadastramento de grupos vulneráveis no CadÚnico e promoção de segurança alimentar e inclusão socioeconômica em alinhamento ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

IRL e eleição do CNPG

Outro destaque foi o lançamento do Instituto Roberto Lyra (IRL), do qual o PGJ de Alagoas é vice-presidente, que reforçará iniciativas no âmbito do Ministério Público. Durante a reunião, foi discutida a forma de manutenção e sustento do instituto, além de ter ocorrido o seu lançamento e apresentação do portal instituorobertolyra.org que em breve será colocado no ar.

A reunião também foi marcada pela eleição para a presidência do CNPG, cujo resultado foi proclamado no início da tarde. O procurador-geral de Justiça do MPDFT, promotor de Justiça Georges Moreira Seigneur, foi eleito por aclamação. A cerimônia de posse está marcada para o dia 12 de dezembro de 2024.

*Com informações do CNPG e MPDFT.