Representantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas participaram esta semana do II Workshop de Gestão e Execução das Transferências Obrigatórias do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O evento, realizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), teve como objetivo aprimorar o conhecimento e a capacitação técnica dos profissionais que atuam na execução dos recursos transferidos pelo FNSP. O workshop foi realizado de terça (19) a quinta-feira, em Foz do Iguaçu, no Paraná.

As boas práticas do Governo de Alagoas, que atualmente ocupa o 2º lugar no ranking dos Estados que mais aplicam recursos do fundo, foram apresentadas pelo assessor especial do Funesp na SSP, coronel Jobasine Almeida; pelo chefe técnico de Gestão Documental, major PM Luciano Rogério; e pelo assessor técnico de Prestação de Contas, Miguel Moura.

Segundo o coronel, que é ponto focal do FNSP em Alagoas, o encontro foi uma excelente oportunidade para representantes da União e dos Estados compartilharem saberes sobre o uso dos recursos repassados por meio de transferências obrigatórias e voluntárias.

“Alagoas se tornou, nos últimos anos, uma referência nacional no uso eficiente de recursos do FNSP. Em oportunidades como essa, podemos disseminar práticas exitosas da nossa gestão, ao mesmo tempo que aprendemos com o que é feito por outros entes da federação. Dessa forma, seguimos com o desenvolvimento contínuo da segurança pública do nosso estado”, afirmou o gestor.

O evento contou com reuniões e apresentações de representantes do MJSP e de alguns entes federativos, que demonstraram, em situações gerais e específicas, boas práticas para a execução dos recursos das transferências obrigatórias na modalidade Fundo a Fundo – do Fundo Nacional de Segurança Pública para os Fundos Estaduais.

FNSP

O Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) tem o objetivo de apoiar projetos na área de segurança e prevenção à violência, enquadrados nas diretrizes do Plano de Segurança Pública do Governo Federal. Entre as iniciativas contempladas estão treinamentos e qualificação das polícias civis e militares, corpos de bombeiros militares e guardas municipais; sistemas de informações, inteligência e investigação, além de estatísticas policiais; estruturação e modernização da polícia técnica e científica; programas de polícia comunitária e iniciativas de prevenção ao delito e à violência, dentre outros.

Administrado por um Conselho Gestor, o FNSP prioriza os entes federados que se comprometem com os seguintes resultados: realização de diagnóstico dos problemas de segurança pública e apresentação das respectivas soluções; desenvolvimento de ações integradas entre os diversos órgãos de segurança pública; qualificação das polícias civis e militares, corpos de bombeiros militares e guardas municipais; redução da corrupção e da violência policial; redução da criminalidade e da insegurança pública; e repressão ao crime organizado.