Alagoas contabiliza 33 Institutos de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), sendo 23 deles na capital. Para que todos os direitos sejam garantidos, haja disponibilização de recursos, uma atenção especial, execução de políticas públicas, o Ministério Público de Alagoas (MPAL) , representado pelo Núcleo de Direitos Humanos e pela @5ª Promotoria de Justiça (de Defesa do Idoso), sentou com a Associação das Instituições de Longa Permanência Para Idosos do Estado de Alagoas (AILPI) e definiu pautas para a “Reunião Ampliada – Direitos da Pessoa Idosa- ILPI Acolhimento, Respeito e Dignidade” . O evento ocorrerá no próximo dia 21 de outubro de 2024, das 9h às 13h, no auditório do Ministério Público de Alagoas, que fica no 5º andar, do prédio-sede, no bairro Poço, em Maceió. O evento terá a participação de gestores de ILPIs, órgãos estaduais e municipais, conselhos Estadual e Municipal da Pessoa Idosa, promotores de Justiça que atuam em todo estado, Organizações Não Governamentais (ONGs), universidades, faculdades e sociedade em geral.

O evento objetiva reunir representantes de 20 instituições e trará como proposta reforçar a necessidade das boas práticas, a familiarização com os desafios e a excelência na qualidade dos serviços prestados a esse público tão sensível e que merece respeito. A coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos, promotora de Justiça Marluce Falcão, detalha melhor a iniciativa.

“A reunião ampliada dará início a uma série de discussões como sistema de proteção da pessoa idosa para que, dessa forma, possamos acompanhar exatamente essas ações que estão sendo desenvolvidas pelas prefeituras e órgãos de controle e fiscalização. Assim permitindo que o Ministério Público possa adotar ações efetivas e resolutivas para garantir os direitos fundamentais da pessoa idosa.”, enfatiza a promotora.

A promotora de Justiça Maria Aparecida Carnaúba (da Promotoria do Idoso) fala sobre a falta de empenho de dirigentes de ILPIS e de mudança de concepção da sociedade.

“Queremos reforçar a necessidade de observância dos direitos fundamentais das pessoas residentes nas Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas, as ILPIS. O MP como um dos órgãos responsáveis pela fiscalização dessas instituições, no cumprimento do seu mister constatou que nem todos os dirigentes das ILPIS de Maceió, se esforçam o suficiente para que suas instituições adquiram características de lares para os acolhidos, e os reconheçam como pessoas de direito assegurados em lei, proporcionando-lhes todos os cuidados que necessitam para o seu bem-estar, saúde, alimentação, ambiente higienizado, convivência comunitária, entre outros. A criação da Associação das ILPIS do Estado, certamente promoverá entre elas maior engajamento e troca das boas experiências para crescimento e excelência na oferta de serviços por parte de cada uma. Para além, pretendemos mudar na sociedade a visão preconceituosa de que são depósito de velhos abandonados para incutir um conceito humanizado de ILPI, ou seja, de um Casa onde as pessoas idosas recebem assistência, segurança, dignidade e suporte para as suas famílias”, afirma a promotora

A pretensão é que todos os promotores de Justiça participem efetivamente no acompanhamento e fiscalização dos referidos institutos para que seja comprovada a assistência adequada para cada acolhido. Outro ponto fundamental é o fortalecimento da rede de abrigamento para que sejam evitados os maus-tratos, violência institucionalizada, práticas que possam violar os direitos fundamentais da pessoa idosa e também o abandono familiar, pois apesar de a pessoa idosa não conviver diariamente com os parentes , a ausência deles pode desencadear tristeza e depressão.

Infelizmente, o Ministério Público de Alagoas, tanto na capital como no interior ainda registra casos de negligência, falta de estrutura e condições de funcionamento em algumas ILPIs o que tem resultado em adoção de medidas que evitem danos maiores às pessoas idosas que neles convivem;

Assinam o Plano de Ação, além da promotora de Justiça Marluce Falcão, a promotora de Justiça da 25ª Promotoria de Justiça ( do Idoso), Maria Aparecida Carnaúba, e a analista judicial do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, Larissa Lira.