Uma falha de vinculação entre unidades estaduais e atas de registro de preços no sistema Compras.gov.br impede a publicação de contratos da Secretaria de Estado da Saúde no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A Procuradoria-Geral do Estado informou que o problema alcança pelo menos 11 atas e pode afetar a continuidade do abastecimento de unidades de saúde.

O quadro aparece em despachos publicados no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (21). A lista citada pela PGE reúne as atas nº 808, 859, 892, 899, 903, 909, 913, 1056, 1062, 1067 e 1169, todas de 2025.

Em um dos processos, a Secretaria da Saúde contratou a Dumale Produtos para Saúde Ltda. para fornecer materiais correlatos de uso respiratório. O contrato nº 259/2026 foi assinado em 14 de julho, antes do fim da vigência da ata, mas o sistema retornou a mensagem de que a unidade beneficiária não pertencia à compra e bloqueou a divulgação no PNCP.

Outro processo trata do contrato nº 237/2026, firmado com a Zuck Papéis Ltda. para aquisição de medicamentos. A publicação também não foi concluída dentro do prazo legal. A PGE registrou divergência entre o número da intenção de registro de preços informado no sistema e aquele reproduzido na ata, no extrato e no termo de referência.

A Procuradoria considerou possível regularizar a publicidade dos contratos, mas ressaltou que eles não podem começar a produzir efeitos nem ser executados antes da divulgação efetiva no PNCP. Também determinou que a Agência de Modernização da Gestão de Processos abra chamados específicos e obtenha respostas conclusivas do suporte técnico.

Diante do risco de desabastecimento, a PGE orientou a Secretaria da Saúde a avaliar soluções alternativas de suprimento em processos próprios e devidamente motivados. A medida deve evitar interrupções no atendimento e, ao mesmo tempo, impedir a compra duplicada dos mesmos quantitativos.

O despacho recomenda que a AMGESP faça uma comunicação institucional ao gestor nacional do sistema, consolide as ocorrências e solicite tratamento prioritário. A publicação não informa os valores dos contratos, a previsão de correção da falha nem se houve falta efetiva de produtos nas unidades estaduais.

TRANSPARÊNCIA — Esta matéria foi produzida com o auxílio de inteligência artificial, a partir de dados obtidos em fontes oficiais e serviços especializados, e revisada pela Redação da Tribuna do Sertão.