A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, por quatro votos a dois, o projeto que declara o humorista Fábio Porchat como 'persona non grata' no Estado do Rio de Janeiro. Votaram a favor Alexandre Knoploch (PL), Sarah Poncio (Solidariedade), Fred Pacheco (PL) e Marcelo Dino (PL). Os votos contrários foram de Carlos Minc (PSB) e Luiz Paulo (PSD).

O projeto, de autoria do deputado Rodrigo Amorim (PL), presidente da CCJ, já havia passado por uma primeira votação na semana passada, que terminou empatada em três votos a favor e três contra. A justificativa da proposta se baseia em esquetes religiosas e sátiras feitas por Porchat, incluindo críticas e xingamentos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Além disso, Amorim também ofereceu uma honraria ao ator Juliano Cazarré, que recentemente gerou polêmica ao lançar um curso sobre masculinidade voltados para o que ele chamou de "homens bons" — tema que também foi alvo de piadas e críticas de Porchat.

Com a aprovação na CCJ, o projeto é considerado constitucional e será encaminhado para votação no plenário da Alerj. Mesmo que aprove, a medida, definida pelo próprio Amorim como "meramente moral", não impede que o humorista circule livremente pelo estado .

No texto do projeto, Amorim afirma que "o escárnio manifestado pelo referido humorista, em tom de deboche, não apenas atinge a honra do ex-presidente e de apoia seusdores, mas também despreza a liturgia do cargo e os valores democráticos que sustentam a nação".

Segundo o deputado, "cabe à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro se posicionar de forma firme contra tais manifestações que extrapolam os limites da liberdade de expressão e configuram ofensa direta a milhões de brasileiros que reconhecem no ex-presidente uma liderança política legítima".

Em contrapartida, o deputado Luiz Paulo argumentou em seu voto que o projeto representa "uma forma indireta de censura ou retaliação política" e destacou que o termo 'persona non grata' deveria ser restrito à União em questões diplomáticas.

Procurada pelo Estadão, a equipe de Fábio Porchat informou que não irá se manifestar sobre o caso.