Com o fim das celebrações de Réveillon em todo o país, um levantamento interno do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) indica que diversas cidades do Nordeste permanecem inadimplentes quanto ao pagamento de direitos autorais relacionados à execução pública de músicas durante os eventos de virada de ano.

Segundo o órgão, entre os casos identificados estão as prefeituras de Jaboatão dos Guararapes (PE), Natal e Maracaíba (RN), Luiz Correia (PI), João Pessoa (PB), além de municípios do Ceará, como Jijoca de Jericoacoara, Cascavel e Paracuru. De acordo com o Ecad, “o valor devido pela execução pública musical sem licenciamento ultrapassa R$ 2 milhões, impactando diretamente os rendimentos de artistas e compositores que vivem da música”.

Mesmo com altos investimentos em atrações artísticas, produção, logística e com a expressiva movimentação turística registrada durante os shows, os profissionais responsáveis pelas obras executadas continuam sem receber a remuneração prevista em lei. “Quando o pagamento não é feito, quem perde é quem vive da música. São artistas e compositores que contribuem para o sucesso dessas festas e que dependem dessa remuneração para sua subsistência”, afirma Giselle Luz, gerente regional do Ecad em Pernambuco.

O Ecad é a entidade responsável por representar artistas e compositores na cobrança dos direitos autorais, mantendo diálogo com organizadores de eventos públicos e privados. Quando as tentativas de negociação não avançam, o órgão recorre à Justiça para assegurar o cumprimento da legislação. “A obrigatoriedade do licenciamento musical prévio está prevista na Lei dos Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98), que determina que a execução pública de músicas — mesmo em eventos gratuitos ou promovidos pelo poder público — exige a remuneração dos titulares das obras”, reforça o comunicado.