Tag: #relator
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Buscamos simplificar fórmulas para fixação de alíquotas a setores, diz relator da tributária
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Danilo Forte: Disputa entre Receita e PGFN é único ponto pendente em PL do devedor contumaz
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Relator do devedor contumaz inclui espécie de Refis com antecipação de receita para União
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Relator do TST vota para aplicar reforma trabalhista em contratos desde 2017
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