Tag: #relator
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Relator apresenta parecer favorável à PEC que permite 2ao Congresso suspender decisões do STF
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Orleans e Bragança: decisão sobre emendas provocou gatilho da PEC do Judiciário
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'O STF não pode ser protagonista da lei', diz relator de PEC que limita poderes da Corte
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Deputado Orleans e Bragança será relator de PEC que permite ao Congresso sustar decisões do STF
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Relator da desoneração acrescenta trecho que permite bloqueio cautelar de benefícios do INSS
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Relator altera dispositivo sobre número de trabalhadores de empresa beneficiada por desoneração
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