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MP que abre crédito extra de R$ 4,178 bi para Plano Safra é publicada no DOU
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Lula publica MP que amplia efetividade do sigilo do Pix e que proíbe cobrança de taxa
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Prazo final para publicação no DOU da lei das eólicas offshore é dia 13, diz Casa Civil
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Governo publica resolução sobre aborto em menores de idade vítimas de violência
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MP prorroga prazo para utilização de benefícios do Recine até 2029
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Governo publica decreto de programação orçamentária detalhando bloqueio de R$ 17,6 bi
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Fuvest publica edital para o processo seletivo para a USP com nota do Enem
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Antaq publica edital de três leilões portuários marcados para 18 de dezembro
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