Tag: #projeto
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Política 18/11/2024
Senado altera redação do limite de crescimento de emendas e envia à Câmara

Política 18/11/2024
Senado derruba possibilidade de bloqueio de emendas, por 47 votos a 14

Política 13/11/2024
CCJ da Câmara aprova projeto contra o MST que obriga movimento social a registrar CNPJ

Geral 07/11/2024
Portos: comissão de juristas entrega à Câmara anteprojeto para ampliar investimentos

Geral 05/11/2024
Marco legal dos seguros: Câmara aprova projeto de lei; texto vai à sanção

Política 05/11/2024
Câmara aprova urgência para projeto que muda regras de emendas parlamentares

Geral 05/11/2024
Aneel aprova sandbox tarifário sobre comportamento de consumidores na abertura do mercado

Política 05/11/2024
Projeto da Câmara sobre emendas pode 'agravar corrupção', afirmam entidades